Homologa a aquisição, por parte de BANCO BMG S.A., através de sua subsidiária BMG PARTICIPAÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA., da participação acionária detida por ASSICURAZIONI GENERALI S.P.A., em BMG SEGUROS S.A., nos termos do contrato de compra e venda de ações celebrado em 24 de fevereiro de 2023, e do primeiro aditamento ao contrato de compra e venda de ações, celebrado em 4 de julho de 2023.
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 107, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na
alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 196...
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 107, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto na
alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base
no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.624982/2023-30,
RESOLVE:
Art.
1
º
Homologar a aquisição, por parte de BANCO BMG S.A., CNPJ nº
61.186.680/0001-74, através de sua subsidiária BMG PARTICIPAÇÕES EM NEGÓCIOS
LTDA., CNPJ nº 22.456.202/0001-85, ambos com sede na cidade de São Paulo - SP, da
participação acionária detida por ASSICURAZIONI GENERALI S.P.A., sociedade constituída e
existente sob as leis da Itália, em BMG SEGUROS S.A., CNPJ nº 19.486.258/0001-
78, com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos do contrato de compra e venda de
ações celebrado em 24 de fevereiro de 2023, e do primeiro aditamento ao contrato de
compra e venda de ações, celebrado em 4 de julho de 2023.
Art.
2
º
Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de BMG SEGUROS S.A. são exercidos através do BANCO BMG S.A., CNPJ n.º
61.186.680/0001-74, com sede na cidade de São Paulo – SP, conforme homologado pela
Portaria DIR1/SUSEP n.º 104, de 31 de julho de 2023.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 11/10/2023, às 13:15,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1784088
e o código CRC
D3B82986
.
Referência:
Processo nº 15414.624982/2023-30
SEI nº 1784088
PORTARIA 107 (1784088) SEI 15414.624982/2023-30 / pg. 1
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