PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1677

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.628227/2023-24,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2023 da MITSUI
SUMITOMO INSURANCE COMPANY OF AMERICA, sociedade constituída e existente
segundo as leis do estado de Nova York, Estados Unidos da América, cadastrada como
ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 3.144, de 29 de setembro de 2008.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 20/09/2023, às 09:12,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1777389
e o código CRC
17C1474F
.

Referência:
Processo nº 15414.628227/2023-24
SEI nº 1777389
PORTARIA 1677 (1777389) SEI 15414.628227/2023-24 / pg. 1