Resolução CMN N° 5.216

Resolução Nº 5.216

O texto vigente do MCR encontra-se no
seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.216, DE 22 DE MAIO
DE 2025

Altera o
percentual da exigibilidade e das subexigibilidades dos recursos obrigatórios
(MCR 6-2), estende às
cooperativas de crédito a exigibilidade do MCR 6-2, altera o percentual da exigibilidade dos
recursos da poupança rural (MCR 6-4) e dos recursos captados por meio da
emissão de Letra de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) e
ajusta outros dispositivos do MCR 6-7.

O Banco Central do Brasil, na forma do
art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o
Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 22 de maio de 2025, tendo
em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595,
de 31 de dezembro de 1964, e dos arts. 4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de
novembro de 1965,

R E S O L V E U :

Art. 1º  A Seção 2 (Obrigatórios) do
Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“3
- Exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios é o dever que tem a
instituição financeira de manter aplicado em operações de crédito rural parte
do valor apurado na forma do item 2, considerando, para cumprimento dessa
exigência, os saldos médios diários das operações relativos aos dias úteis,
observado o disposto no item 3-B.” (NR)

“3-B
- Os percentuais da exigibilidade de que trata o item 3 são os seguintes:

a)
para as instituições financeiras de que tratam as alíneas “a” e “b” do item 7:
31,5% (trinta e um inteiros e cinco décimos por cento) do valor apurado na
forma do item 2;

b)
para as instituições financeiras de que trata a alínea “c” do item 7:

I
- 6% (seis por cento), no período de cumprimento que se inicia no primeiro dia
útil do mês de julho de 2025 e se encerra no último dia útil do mês de junho de
2026;

II
- 13% (treze por cento), no período de cumprimento que se inicia no primeiro
dia útil do mês de julho de 2026 e se encerra no último dia útil do mês de
junho de 2027;

III
- 22% (vinte e dois por cento), no período de cumprimento que se inicia no
primeiro dia útil do mês de julho de 2027 e se encerra no último dia útil do
mês de junho de 2028; e

IV
- 31,5% (trinta e um inteiros e cinco décimos por cento), a partir do período
de cumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de 2028.”
(NR)

“3-C
- Em relação à exigibilidade de que trata o item 3, quando as cooperativas
singulares de crédito forem integrantes de sistemas cooperativos e captarem
recursos na forma do item 1, devem ser observadas as seguintes condições:

a)
a comprovação do direcionamento dos recursos para o crédito rural deve ser
realizada de forma consolidada:

I
- pela confederação de crédito ou ao banco cooperativo, quando integrantes de
sistemas cooperativos organizados em 3 (três) níveis;

II
- pela cooperativa central de crédito, quando integrantes de sistemas
cooperativos organizados em 2 (dois) níveis; e

b)
a confederação de crédito, o banco cooperativo ou a cooperativa central de
crédito que incorrer em deficiência de aplicação no cumprimento da
exigibilidade para crédito rural se sujeita ao pagamento do custo financeiro de
que trata o MCR 6-5.” (NR)

“7
-
..........................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

b)
as instituições financeiras que captarem recursos na forma de Depósito
Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural – DIR;

c)
as confederações de crédito, os bancos cooperativos, as cooperativas centrais
de crédito e as cooperativas singulares de crédito autorizadas a operar em
crédito rural.” (NR)

“8
- A título de Subexigibilidade Pronamp, no mínimo 50% (cinquenta por cento) do
total dos recursos da exigibilidade devem ser mantidos aplicados em operações
de custeio:

.......................................................................................................................................”
(NR)

“9
- Admite-se que até 10% (dez por cento) da Subexigibilidade Pronamp seja
cumprida com operações de investimento ao amparo do Pronamp.” (NR)

“10
- A título de Subexigibilidade Pronaf, no mínimo 35% (trinta e cinco por cento)
do total dos recursos da exigibilidade devem ser mantidos aplicados em
operações de custeio ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – Pronaf.” (NR)

Art. 2º  A Seção 4 (Poupança Rural) do
Capítulo 6 do MCR passa a vigorar com as seguintes alterações:

“2
- Exigibilidade de direcionamento dos recursos da poupança rural é a obrigação
que tem a instituição financeira de manter aplicado em operações de crédito
rural valor correspondente a 70% (setenta por cento) da média aritmética do
Valor Sujeito a Recolhimento – VSR relativo aos depósitos da poupança rural,
apurado no período de cálculo, considerando para cumprimento dessa exigência os
saldos médios diários das operações relativos aos dias úteis.” (NR)

Art. 3º  A Seção 7 (Letra de Crédito
do Agronegócio – LCA) do Capítulo 6 do MCR passa a vigorar com as seguintes
alterações:

“2
- Exigibilidade de direcionamento dos recursos captados por meio da emissão de
LCA é o dever que tem a instituição financeira de manter aplicado em operações
de crédito rural o valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor
apurado na forma do item 4.” (NR)

“2-A
- Em relação ao direcionamento de que trata o item 2, as cooperativas
singulares de crédito, integrantes de sistemas cooperativos, devem observar as
seguintes condições quando captarem recursos por meio da emissão de LCA:

a)
a comprovação do direcionamento dos recursos para o crédito rural deve ser
realizada de forma consolidada:

I
- pela confederação de crédito ou ao banco cooperativo, quando integrantes de
sistemas cooperativos organizados em 3 (três) níveis;

II
- pela cooperativa central de crédito, quando integrantes de sistemas
cooperativos organizados em 2 (dois) níveis; e

b)
a confederação de crédito, o banco cooperativo ou a cooperativa central de
crédito que incorrer em deficiência de aplicação no cumprimento do
direcionamento para crédito rural se sujeita ao pagamento de custo financeiro
de que trata o MCR 6-5.” (NR)

“7
- ..........................................................................................................................................

a)
no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) devem ser aplicados em operações de
crédito rural, sendo que, no caso dos Financiamentos para Garantia de Preços ao
Produtor – FGPP e dos financiamentos a atividades de avicultura, suinocultura e
piscicultura exploradas sob regime de integração, devem ser observadas as
condições estabelecidas no MCR 4-1 e no MCR 4-6, respectivamente;

b)
a título de faculdade, até 55% (cinquenta e cinco por cento) podem ser
aplicados em:

.......................................................................................................................................”
(NR)

Art. 4º  O Banco Central do Brasil disporá,
na forma de suas competências legais, sobre procedimentos atinentes ao período
de cálculo aplicáveis às confederações de crédito, aos bancos cooperativos, às
cooperativas centrais de crédito e às cooperativas singulares de crédito
sujeitas à exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios no período
de cumprimento que se inicia no primeiro dia útil do mês de julho de 2025 e se
encerra no último dia útil do mês de junho de 2026.

Art. 5º  Fica revogado o art. 1º da
Resolução CMN nº 5.210, de 9 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de maio de 2025, na parte em que altera os itens 2 e 2-A da Seção 7
do Capítulo 6 do MCR.

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor:

I - na data da publicação, quanto ao
art. 5º; e

II - em 1º de julho de 2025, quanto
aos demais dispositivos.

GABRIEL MURICCA G​ALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil