PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 139

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 139, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED
, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14
de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.634922/2023-25,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a JORGE CAMPOS ALVES, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora aposentada VERA LUCIA FONSECA CAMPOS ALVES, ocupante do cargo de
Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777626, do quadro de pessoal desta Autarquia,
falecida em 28 de outubro de 2020, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 1º de
agosto de 2023.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRA RIBEIRO
CONCEIÇÃO (MATRÍCULA 1091683)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em
11/09/2023, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1770888
e o código CRC
0C8224B4
.

Referência:
Processo nº 15414.634922/2023-25
SEI nº 1770888
PORTARIA 139 (1770888) SEI 15414.634922/2023-25 / pg. 1