PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 105

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIR1/
SUSEP
Nº 105, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso das competências delegadas pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep n.º 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no inciso II do art. 4º, e no art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de
2007; no inciso I do art. 31, no inciso II do art. 32, e nos arts. 34 e 37 da Resolução CNSP
n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º
15414.618773/2023-57,
RESOLVE:

Art.
1
º
Cancelar o cadastro de SCOR GLOBAL LIFE AMERICAS REINSURANCE
COMPANY
,​
CNPJ n.º 09.577.213/0001-55, sociedade organizada e existente de acordo
com as leis do Estado do Texas, Estados Unidos da América, autorizada pela Susep a
operar como ressegurador admitido no Brasil, nos termos da Portaria Susep n.º 2.966,
de 19 de junho de 2008.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA
BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 04/09/2023, às 18:10,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1760776
e o código CRC
7C06A06F
.

Referência:
Processo nº 15414.618773/2023-57
SEI nº 1760776
PORTARIA 105 (1760776) SEI 15414.618773/2023-57 / pg. 1