PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1587

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1587, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei
Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, com base nos incisos I e V do artigo 5º da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do processo Susep nº 15414.637004/2022-77,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos associados de
SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO – PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº
88.663.828/0001-70, com sede na cidade de Caxias do Sul - RS, na assembleia geral
ordinária realizada em 1º de dezembro de 2022 e na assembleia geral extraordinária
realizada em 8 de fevereiro de 2023:
I
-
eleição de administradores; e
II
-
reforma do estatuto social.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 14/08/2023, às 13:57,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1742711
e o código CRC
06A31D31
.

Referência:
Processo nº 15414.637004/2022-77
SEI nº 1742711
PORTARIA 1587 (1742711) SEI 15414.637004/2022-77 / pg. 1