RESOLUÇÃO SUSEP n.º 27

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 27, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

Revoga expressamente
a Deliberação SUSEP nº 089, de 10
de dezembro de 2003.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS -
SUSEP
torna público que Conselho Diretor desta Autarquia, em reunião
ordinária realizada em 02 de agosto de 2013, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XVI do artigo 8º da Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022,
considerando o artigo 24º da Resolução SUSEP nº 1, de 24 de agosto de 2021 e o que
consta do Processo Susep nº 15414.604581/2021-00,

R E S O L V E :

Art.
1
º
Fica revogada a Deliberação SUSEP nº 089, de 10 de dezembro de
2003.
Art.
2
º
Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 10/08/2023, às 22:32, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1737598
e o código CRC
7C7944F5
.

Referência:
Processo nº 15414.604581/2021-00
SEI nº 1737598
RESOLUÇÃO SUSEP 27 (1737598) SEI 15414.604581/2021-00 / pg. 1