PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1550

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1550, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-
Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no artigo 128 da Resolução
CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.613553/2023-37,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a eleição de membros de comitê de auditoria de CNP
PARTICIPAÇÕES EM SEGUROS LTDA., CNPJ nº 20.430.460/0001-67, com sede na cidade
de Brasília - DF, conforme deliberado na 14ª alteração do contrato social realizada em 31
de março de 2023.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 01/08/2023, às 22:44,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1726747
e o código CRC
1CB6CD2A
.

Referência:
Processo nº 15414.613553/2023-37
SEI nº 1726747
PORTARIA 1550 (1726747) SEI 15414.613553/2023-37 / pg. 1