PORTARIA SUSEP n.º 8192

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8192, DE 28 DE JULHO DE 2023

Designa servidores para exercerem
funções relativas à fiscalização da
Caixa Econômica Federal
enquanto Agente Operador do
FDPVAT.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP
, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 41 do
Regimento Interno da Susep aprovado pela Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de
2022, e considerando o que consta no inciso I do art. 15 da Resolução CNSP nº 457, de
28 de dezembro de 2022, e no Processo SEI nº 15414.619925/2020-96,

R E S O L V E :

Art.
1
º
Designar os servidores relacionados no Anexo I a esta Portaria para
exercerem as funções nele indicadas, relativas à fiscalização da Caixa Econômica Federal
enquanto Agente Operador do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados
por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou
Não - FDPVAT, conforme previsões do Contrato nº 02/2021, firmado entre a Susep e a
Caixa Econômica Federal, e da Resolução CNSP nº 457, de 28 de dezembro de 2022.
Art.
2
º
Revogar a Portaria Susep nº 7.758, de 4 de fevereiro de 2021, a
Portaria Susep nº 7.812, de 2 de julho de 2021, a Portaria Susep nº 7.869, de 6 de
outubro de 2021, e a Portaria Susep nº 7.937, de 23 de março de 2022.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Superintendente da Susep
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 28/07/2023, às 15:39, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1727239
e o código CRC
5835F044
.

ANEXO I
RELAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS
Função
Servidor
Matrícula
SIAPE
PORTARIA - SUSEP 8192 (1727239) SEI 15414.619925/2020-96 / pg. 1
Gestores
Carlos Roberto Alves de Queiroz (Titular)
Jessica Anne de Almeida Bastos (Suplente)
1375946
3343160
Equipe de Fiscalização
Técnica
Fiscalização da gestão patrimonial e geral
do FDPVAT:
José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira (Titular)
Juliana Carvalheda de Araújo (Suplente e
Assistente)
Fernando Marcos Alves Nunes Gomes
(Assistente)
Fiscalização da gestão técnica, financeira e
contábil do FDPVAT:
Roberto Suarez Seabra (Titular)
Carolina de Almeida Pereira Braga (Suplente e
Assistente)
Marcela Martins Dutra Lemos (Assistente)
Denis Barreira Batista (Assistente)
Fiscalização da gestão e operacionalização
dos pedidos das indenizações:
Gabriel Melo da Costa (Titular)
Amanda Silva Magalhães Pereira Ribeiro
(Suplente e Assistente)
Thales Henrique Pinheiro de Azevedo (Assistente)

1206175
1818380
1619056

1819748
1857445
1820718
1784663

2498404
1957887
1958130
Fiscalização
Administrativa do
Contrato
Adriano Simões Andrade (Titular)
Valéria de Souza Chaves (Suplente)
1564511
1362768
Referência:
Processo nº 15414.619925/2020-96
SEI nº 1727239
PORTARIA - SUSEP 8192 (1727239) SEI 15414.619925/2020-96 / pg. 2