PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 131

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 131, DE 27 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED
, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14
de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.626921/2023-15,
RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a JULIO BRAGA, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora aposentada LUCIMAR VASCONCELLOS BRAGA, ocupante do cargo de Analista
Técnico, matrícula SIAPE nº 0777274, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecida em
14 de junho de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de junho de 2023.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Coordenador-Geral
Documento assinado eletronicamente por
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
(MATRÍCULA 1733801)
,
Coordenador-Geral
, em 27/07/2023, às 12:07,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1725648
e o código CRC
50B294E1
.

Referência:
Processo nº 15414.626921/2023-15
SEI nº 1725648
PORTARIA 131 (1725648) SEI 15414.626921/2023-15 / pg. 1