PORTARIA SUSEP n.º 8180

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8180, DE 17 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da
Portaria n.º 151, de 23 de junho de 2004; tendo em vista o disposto na alínea 'a' do
artigo 36 do Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966; com base nos incisos I e
V do artigo 5º da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do processo Susep n.º 15414.600793/2023-71,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a reforma e consolidação do estatuto social de SUÍÇA
SEGURADORA S.A., CNPJ n.º 46.411.471/0001-93, com sede na cidade de Orleans - SC,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 10 de janeiro de
2023.
Art.
2
º
Conceder à SUÍÇA SEGURADORA S.A. autorização para operar na 3ª
(terceira) região do território nacional.
Art.
3
º
Ratificar que SUÍÇA SEGURADORA S.A. encontra-se autorizada a
operar seguros de danos e de pessoas na 3ª (terceira), 5ª (quinta) e 8ª (oitava)
regiões do território nacional.
Art.
4
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 21/07/2023, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1715399
e o código CRC
CCEA68C9
.

Referência:
Processo nº 15414.600793/2023-71
SEI nº 1715399
PORTARIA - SUSEP 8180 (1715399) SEI 15414.600793/2023-71 / pg. 1