Homologa as deliberações tomadas pelos acionistas de SOMPO SEGUROS S.A., e de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A., nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 1º de abril de 2023.
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8169, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
– SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XVII, do art. 41, do Anexo I, da
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto na alínea
'a', do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; nos incisos I e V,...
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8169, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
– SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XVII, do art. 41, do Anexo I, da
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto na alínea
'a', do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; nos incisos I e V, do
art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do
processo Susep nº 15414.611081/2023-88,
RESOLVE:
Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de SOMPO SEGUROS S.A., CNPJ nº 61.383.493/0001-80, e de SOMPO CONSUMER
SEGURADORA S.A., CNPJ nº 49.786.401/0001-08, ambas com sede na cidade de São
Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 1º de abril de 2023:
I
-
cisão parcial do patrimônio de Sompo Seguros S.A., com versão da parcela
cindida para Sompo Consumer Seguradora S.A., nos termos do instrumento de protocolo
e justificação de cisão parcial celebrado em 31 de março de 2023;
II
-
redução do capital social de Sompo Seguros S.A. em R$ 15.000.000,00,
alterando-o para R$ 1.857.498.292,57, dividido em 212.309.479 ações nominativas e
sem valor nominal, sendo 212.300.647 ações ordinárias e 8.832 ações preferenciais;
III
-
aumento do capital social de Sompo Consumer Seguradora S.A. em R$
15.000.000,00, elevando-o para R$ 465.000.000,00, dividido em 9.300 ações ordinárias
nominativas e sem valor nominal; e
IV
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 27/06/2023, às 18:19, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1694404
e o código CRC
3DCC931D
.
Referência:
Processo nº 15414.611081/2023-88
SEI nº 1694404
PORTARIA - SUSEP 8169 (1694404) SEI 15414.611081/2023-88 / pg. 1
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