PORTARIA SUSEP n.º 8162

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8162, DE 05 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –
SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XVII do art. 41, do Anexo I da
Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; no inciso II do art.
5º da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo
Susep n.º 15414.614872/2022-89;
R E S O L V E:

Art.
1
º
Cadastrar SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS AMERICA INSURANCE
CORPORATION, sociedade organizada e existente de acordo com as Leis do Estado do
Missouri - EUA, como ressegurador eventual, nos termos do art. 23 da Resolução CNSP
n.º 422, de 11 de novembro de 2021, combinado com o art. 8º da Circular SUSEP n.º
527, de 25 de fevereiro de 2016.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 27/06/2023, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1677970
e o código CRC
9E4DFE0E
.

Referência:
Processo nº 15414.614872/2022-89
SEI nº 1677970
PORTARIA - SUSEP 8162 (1677970) SEI 15414.614872/2022-89 / pg. 1