Homologa as deliberações tomadas pelos acionistas de NEWE SEGUROS S.A., nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 15 de dezembro de 2022 e 30 de março de 2023.
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SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8160, DE 02 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da
Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea 'a', do artigo
36, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso I, do arti...
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8160, DE 02 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da
Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea 'a', do artigo
36, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no inciso I, do artigo 5º, da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta dos processos
Susep nº 15414.600940/2023-11 e 15414.600945/2023-36,
RESOLVE:
Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de
NEWE SEGUROS S.A., CNPJ nº 26.609.195/0001-65, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 15 de dezembro de
2022 e 30 de março de 2023:
I
-
aumento do capital social em R$ 10.448.747,54, elevando-o para R$
70.148.747,95, dividido em 94.873.792 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Homologar o ingresso de INSURESILIENCE INVESTMENT FUND PRIVATE
EQUITY II SCA SICAV-RAIF, fundo de investimento constituído e existente sob as leis de
Luxemburgo, como acionista com participação qualificada em NEWE SEGUROS S.A., nos
termos do Acordo de Investimento celebrado em 29 de novembro de 2022.
Art.
3
º
Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de NEWE SEGUROS S.A. permanecem sendo exercidos pelo grupo de controle
homologado pela Portaria Susep nº 7.943, de 7 de abril de 2022.
Art.
4
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 27/06/2023, às 18:04, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1675639
e o código CRC
4C5DB336
.
Referência:
Processo nº 15414.600945/2023-36
SEI nº 1675639
PORTARIA - SUSEP 8160 (1675639) SEI 15414.600945/2023-36 / pg. 1
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