PORTARIA SUSEP n.º 8168

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8168, DE 18 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da
Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004; considerando o inciso V, do artigo 5º, da
Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; tendo em vista o disposto no
art. 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo
Susep nº 15414.603719/2023-15,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de
COMPROSEGUROS SEGURADORA S.A., com sede na cidade de Vitória - ES, conforme
deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 1º de fevereiro de 2023, e na
assembleia geral extraordinária realizada em 3 de fevereiro de 2023.
Art.
2
º
Conceder à COMPROSEGUROS SEGURADORA S.A. autorização para
operar seguros de danos e pessoas, no segmento S4, na quarta e sexta regiões do
território nacional.
Art.
3
º
Ratificar que o capital social de COMPROSEGUROS SEGURADORA S.A.
é de R$ 2.500.000,00, dividido em 2.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Art.
4
º
Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de COMPROSEGUROS SEGURADORA S.A. são exercidos pelo Sr. Azinerito
Rodrigues Soares.
Art.
5
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 23/06/2023, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1687905
e o código CRC
6304E13A
.

Referência:
Processo nº 15414.603719/2023-15
SEI nº 1687905
PORTARIA - SUSEP 8168 (1687905) SEI 15414.603719/2023-15 / pg. 1