PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 127

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 127, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED
, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14
de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.616545/2023-42,
RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a MARLENE JABOUR DE OLIVEIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor CID DANIEL LEONARDELLI SOLEDADE, ocupante do cargo de
Analista Técnico, matricula Siape nº 7773511, do quadro de pessoal desta Autarquia,
falecido aposentado, em 3 de novembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2023.

DOMICO TINOCO PINTO NETO
Coordenador-Geral
Documento assinado eletronicamente por
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
(MATRÍCULA 1733801)
,
Coordenador-Geral
, em 13/06/2023, às 09:26,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1682915
e o código CRC
29AC44FB
.

Referência:
Processo nº 15414.616545/2023-42
SEI nº 1682915
PORTARIA 127 (1682915) SEI 15414.616545/2023-42 / pg. 1