PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1464

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1464, DE 05 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861,
de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.631264/2022-39,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de AVLA SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade
de São Paulo - SP, nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 26 de
setembro de 2022 e 13 de dezembro de 2022:
I
-
aumento do capital social em R$ 4.808.615,00, elevando-o para R$
30.558.615,00, dividido em 30.558.615 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 05/06/2023, às 15:10,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1677601
e o código CRC
BA9D7145
.

Referência:
Processo nº 15414.631264/2022-39
SEI nº 1677601
PORTARIA 1464 (1677601) SEI 15414.631264/2022-39 / pg. 1