PORTARIA SUSEP n.º 8148

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8148, DE 10 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –
SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do Anexo I, da
Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007;

no inciso II do art.
5º da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo
Susep n.º 15414.639241/2022-72,
R E S O L V E:

Art.
1
º
Cadastrar MMA IARD S.A., sociedade organizada e existente de acordo
com as Leis da França, como ressegurador eventual, nos termos do art. 23 da Resolução
CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021, combinado com o art. 8º da Circular
SUSEP n.º 527, de 25 de fevereiro de 2016.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 22/05/2023, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1653688
e o código CRC
0B2DFCB8
.

Referência:
Processo nº 15414.639241/2022-72
SEI nº 1653688
PORTARIA - SUSEP 8148 (1653688) SEI 15414.639241/2022-72 / pg. 1