PORTARIA SUSEP n.º 8144

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8144, DE 02 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
– SUSEP, no uso da competência estabelecida pelo inciso XVII, do artigo 41, do Anexo I, da
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022; considerando o inciso V, do artigo 5º,
da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; tendo em vista o disposto na
alínea 'a', do artigo 36, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e o que consta
do processo Susep nº 15414.620764/2022-45,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a transferência do controle acionário direto de GAZIN
SEGUROS S.A., CNPJ nº 28.414.401/0001-07, com sede na cidade de Douradina -
PR, para GAZIN PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 50.117.788/0001-99, com sede na cidade
de Douradina - PR, nos termos do contrato de constituição celebrado em 1º de março de
2023.
Art.
2
º
Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de GAZIN SEGUROS S.A. permanecem sendo exercidos por GAZIN HOLDING
S.A., CNPJ nº 04.382.592/0001-04, com sede na cidade de Douradina - PR.
Art.
3
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
ALESSANDRO SERAFIN
OCTAVIANI LUIS (MATRÍCULA 1860655)
,
Superintendente da Susep
,
em 08/05/2023, às 12:21, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1646195
e o código CRC
7B7083F8
.

Referência:
Processo nº 15414.620764/2022-45
SEI nº 1646195
PORTARIA - SUSEP 8144 (1646195) SEI 15414.620764/2022-45 / pg. 1