PORTARIA SUSEP n.º 8129

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8129, DE 31 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a dispensa da EULER
HERMES SEGUROS S.A. da
participação mandatória no Sistema
de Seguros Aberto (Open Insurance).
O
SUBSTITUTO EVENTUAL DO CARGO DE
SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, no uso das atribuições que
lhe conferem a Portaria GMF nº 21, de 2 de janeiro de 2023, e o artigo 41, incisos I, X e
XXIII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e
considerando o disposto no art. 6º, § 5º da Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de
2021, incluído pela Resolução CNSP nº 450, de 18 de outubro de 2022, combinado com o
art. 2º da Resolução CNSP nº 407, de 29 de março de 2021, e o que consta do Processo
Susep nº 15414.600800/2022-54,

R E S O L V E :

Art.
1
º
Dispensar a EULER HERMES SEGUROS S.A., CNPJ nº
04.573.811/0001-32, da participação mandatória no Sistema de Seguros Aberto (Open
Insurance).
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Superintendente Substituto
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Superintendente Substituto da
Susep
, em 31/03/2023, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1617762
e o código CRC
F3B0EC3E
.

Referência:
Processo nº 15414.600800/2022-54
SEI nº 1617762
PORTARIA - SUSEP 8129 (1617762) SEI 15414.600800/2022-54 / pg. 1