PORTARIA SUSEP n.º 8118

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8118, DE 13 DE MARÇO DE 2023



O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda,
por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004; tendo em vista o disposto no
art. 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução
CNSP nº 381, de 4 de março de 2020; considerando a publicação da Portaria nº 11, de 1º
de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
e da Portaria GMF n.º 21, de 2 de janeiro de 2023; e o que consta do processo Susep nº
15414.627419/2021-51;
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de
CLUBFIX PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 43.095.690/0001‐12, com sede na cidade de
Joinville - SC, na 2ª alteração de contrato social realizada em 2 de dezembro de 2022:
I
-
transformação do tipo societário para sociedade anônima;
II
-
mudança da denominação social para CLUBFIX SEGURADORA S.A.;
III
-
eleição de administradores;
IV
-
mudança do objeto social; e
V
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Conceder a CLUBFIX SEGURADORA S.A. autorização para operar
seguros de danos e pessoas, pelo tempo determinado de 36 meses em ambiente
regulatório experimental (
Sandbox
Regulatório), em conformidade com o Edital Eletrônico
Susep nº 1, de 2021.
Art.
3
º
Ratificar que o capital social de CLUBFIX SEGURADORA S.A. é de R$
1.100.000,00, dividido em 1.100.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art.
4
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Superintendente Substituto da
Susep
, em 17/03/2023, às 00:13, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1598210
e o código CRC
077A7B22
.

Referência:
Processo nº 15414.627419/2021-51
SEI nº 1598210
PORTARIA - SUSEP 8118 (1598210) SEI 15414.627419/2021-51 / pg. 1