PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1336

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1336, DE 10 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.612414/2022-13,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de TRANSATLANTIC
REINSURANCE COMPANY, sociedade constituída e existente segundo as leis dos Estados
Unidos da América, cadastrada como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº
2.909, de 28 de abril de 2008.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 10/03/2023, às 15:54,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1596921
e o código CRC
087C026A
.

Referência:
Processo nº 15414.612414/2022-13
SEI nº 1596921
PORTARIA 1336 (1596921) SEI 15414.612414/2022-13 / pg. 1