PORTARIA SUSEP n.º 8107

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8107, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda,
por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto no
art. 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo
Susep nº 15414.635408/2022-26,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar a eleição de administradores e o estatuto social de SOMPO
CONSUMER SEGURADORA S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 18 de novembro de 2022.
Art.
2
º
Conceder a SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. autorização para
operar seguros de danos e pessoas, no segmento S2, em todo o território nacional.
Art.
3
º
Ratificar que o capital social de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A.
é de R$ 15.000.000,00, dividido em 300 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal.
Art.
4
º
Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos
negócios de SOMPO CONSUMER SEGURADORA S.A. são exercidos por SOMPO SEGUROS
S.A., CNPJ nº 61.383.493/0001-80, com sede na cidade de São Paulo - SP.
Art.
5
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Diretor
, em 14/02/2023, às 15:03,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1575140
e o código CRC
BB741B72
.

Referência:
Processo nº 15414.635408/2022-26
SEI nº 1575140
PORTARIA - SUSEP 8107 (1575140) SEI 15414.635408/2022-26 / pg. 1