PORTARIA SUSEP n.º 8101

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8101, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda,
por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, tendo em vista o disposto na alínea
"a" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta
do processo Susep nº 15414.600466/2023-10,
RESOLVE:
Art.
1
º
Homologar as deliberações tomadas pelos acionistas de EQ SEGUROS
S.A., CNPJ nº 21.242.451/0001-05, com sede na cidade de Goiânia - GO, na assembleia
geral extraordinária realizada em 6 de janeiro de 2023.
Art.
2
º
Autorizar EQ SEGUROS S.A. a operar na 6ª (sexta) região do território
nacional.
Art.
3
º
Ratificar que EQ SEGUROS S.A. encontra-se autorizada a
operar seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta na 1ª (primeira),
2ª (segunda), 3ª (terceira), 4ª (quarta), 5ª (quinta), 6ª (sexta) e 8ª (oitava) regiões do
território nacional.
Art.
4
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Superintendente Substituto da
Susep
, em 14/02/2023, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1571653
e o código CRC
F7EF5256
.

Referência:
Processo nº 15414.600466/2023-10
SEI nº 1571653
PORTARIA - SUSEP 8101 (1571653) SEI 15414.600466/2023-10 / pg. 1