PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1312

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1312, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pela Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.641, de
17 de junho de 2020, tendo em vista o disposto na alínea "a" do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta do processo Susep nº
15414.627206/2022-19,
R E S O L V E:
Art.
1
º
Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de XP
VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 29.408.732/0001-05, com sede na cidade de São
Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de agosto de 2022:
I
-
inclusão de ouvidoria no estatuto social; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 16/02/2023, às 13:02,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1579588
e o código CRC
6ED9195F
.

Referência:
Processo nº 15414.627206/2022-19
SEI nº 1579588
PORTARIA 1312 (1579588) SEI 15414.627206/2022-19 / pg. 1