Resolução BCB N° 477

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RESOLUÇÃO BCB Nº 477, DE 30 DE MAIO DE 2025 Altera a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4. A Diretoria Colegiada do Banco Cent...

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RESOLUÇÃO
BCB Nº 477, DE 30 DE MAIO DE 2025

Altera
a Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura
de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a
política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3
enquadrada no Segmento 2 – S2, Segmento 3 – S3 ou Segmento 4 – S4.

A
Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 29 de
maio de 2025, com base nos arts. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965,
9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  A
Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 40. 
..................................................................................................................................

I - ..............................................................................................................................................

.................................................................................................................................................

c) manutenção de perfil de captação de
recursos adequado ao risco de liquidez dos ativos e das exposições não
contabilizadas no balanço patrimonial da instituição;<div style="text-align:justify;">

</div>d) diversificação adequada das fontes
de captação de recursos; e<div style="text-align:justify;">

</div>e) a tempestiva transferência de liquidez
entre instituições integrantes do próprio conglomerado prudencial, em situações
normais ou de estresse; e

.................................................................................................................................................

§ 4º  A instituição deve identificar
tempestivamente restrições estatutárias ou contratuais e eventuais
impedimentos, incluindo legais e regulamentares, que possam dificultar as
transferências de liquidez, bem como estabelecer medidas para a mitigação de
seus efeitos.<div style="text-align:justify;">

</div>§ 5º  Para fins do disposto nesta Resolução,
considera-se jurisdição o perímetro que delimita a atuação da autoridade
reguladora e supervisora financeira sobre um conjunto de instituições.” (NR)<div style="text-align:justify;">

</div>Art. 2º  Esta
Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2025.

Gilneu
Francisco Astolfi Vivan Diretor de Regulação

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