Banco Central Resolução BCB • 30/05/2025

Resolução BCB N° 478

Sumário Regulatório

Voto RESOLUÇÃO BCB Nº 478, DE 30 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre o escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem – RA, introduz requerimento mínimo de RA para instituição do Tipo 3 e implementa condições para a exclusão de exposições entre...

Entenda os impactos

Análise editorial Radar Finsiders · 19/11/2026

O que mudou

A Resolução BCB nº 478/2025 disciplina a apuração da Razão de Alavancagem (RA) de instituições Tipos 1 e 3, incluindo exposição total, exposições fora de balanço, derivativos e operações compromissadas. Introduz mínimos específicos para instituições Tipo 3 classificadas no segmento S2 e trata das condições de exclusão de exposições entre integrantes de um mesmo sistema cooperativo. A exigência prudencial é segmentada; não alcança indistintamente toda fintech ou instituição de pagamento.

Quem é afetado

Instituições dos Tipos 1 e 3 sujeitas à apuração, com exigências novas especialmente para instituições Tipo 3 no S2, conglomerados prudenciais e, conforme o regime, integrantes de sistemas cooperativos. Interessa a capital, risco, contabilidade, controladoria e supervisão prudencial.

Prazos

Vigência em 01/07/2026 (art. 23). Para Tipo 3 no S2, mínimo consolidado ou individual de instituição singular de 2% no segundo semestre de 2026, 2,5% durante 2027 e 3% a partir de 01/01/2028 (art. 4º). Para integrantes sujeitos a apuração individual ou subconsolidada pelo art. 3º, mínimos de 0,75%, 1,5% e 2,25% nos mesmos períodos (art. 5º). Esses percentuais não se aplicam automaticamente a todas as instituições do Tipo 3.

Impactos práticos

Confirmar tipo prudencial e segmento, a base de apuração e a regra aplicável à instituição antes de calcular o requerimento. Revisar fontes de Capital Principal e Nível I, exposições de balanço e fora de balanço e rotinas de reporte ao BCB, simulando o escalonamento da exigência até 2028. Avaliar condições de exclusão de operações intrassistêmicas nas cooperativas e documentar políticas de classificação de exposições.

Referências da análise
  • Resolução BCB nº 478/2025, arts. 1º a 3º: escopo por tipos de instituição e bases de apuração.
  • Arts. 4º e 5º: cronogramas de mínimos para Tipo 3 no S2 e integrantes abrangidos.
  • Arts. 6º a 20: definição e cálculo de exposições, controle e monitoramento.
  • Art. 23: vigência em 01/07/2026.

Documento original

Consulte a íntegra diretamente na fonte oficial.

Abrir norma completa ↗

Patrocinadores

Apoiadores