Resolução BCB N° 478

Voto

RESOLUÇÃO BCB
Nº 478, DE 30 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre o
escopo e a metodologia de apuração da Razão de Alavancagem – RA, introduz
requerimento mínimo de RA para instituição do Tipo 3 e
implementa condições para a exclusão de exposições entre integrantes de um
mesmo sistema cooperativo.

A Diretoria Colegiada do Banco Central
do Brasil, em sessão realizada em 29 de maio de 2025, com base no disposto nos
arts. 9º, 10, caput, inciso IX, 11, caput, inciso VII, e 37 da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de
julho de 1965, no art. 1º, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 130, de
17 de abril de 2009, e no art. 9º, caput, incisos II e VIII, e § 3º, da
Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução
CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, nos arts. 3º, caput, inciso III, e
14 da Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, no art. 2º, § 6º, da
Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, nos arts. 3º, caput, inciso
I, e 4º da Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023, e no art. 21, §
2º, da Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ESCOPO DE APLICAÇÃO

Art. 1º  Esta Resolução dispõe sobre:

I - o escopo de apuração da medida de Razão
de Alavancagem − RA para encaminhamento ao Banco Central do Brasil;

II - a metodologia de apuração da RA para
encaminhamento ao Banco Central do Brasil;

III - os requerimentos mínimos para a
RA de instituição do Tipo 3, definida na Resolução BCB nº 436, de 28 de
novembro de 2024; e

IV - as condições para a exclusão de
exposições entre integrantes de um mesmo sistema cooperativo.

Parágrafo único.  As disposições a que
se referem os incisos I, II e IV do caput aplicam-se também às
instituições sujeitas ao disposto na Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de
2025.

CAPÍTULO II
DO ESCOPO DE APURAÇÃO DA RAZÃO DE ALAVANCAGEM

Art. 2º  A RA deve ser apurada por instituição
dos Tipos 1 ou 3, definidos na Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024.

§ 1º  Para instituição integrante de conglomerado
prudencial, a apuração de que trata o caput deve ser realizada em base
consolidada.

§ 2º  Para instituição singular não
integrante de conglomerado prudencial, a apuração de que trata o caput
deve ser realizada em base individual.

§ 3º  O disposto no caput não
se aplica a:

I - instituição classificada no
Segmento 5 – S5, conforme definido na Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de
2017, ou na Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024; e

II - administradora de consórcios.

Art. 3º  Sem prejuízo do disposto no
art. 2º, a RA deve ser apurada em base individual por instituição dos Tipos 1
ou 3 integrante de conglomerado prudencial, inclusive agência no País de
instituição constituída no exterior, quando, cumulativamente:

I - o conglomerado prudencial estiver classificado
no Segmento 1 – S1 ou no Segmento 2 – S2, conforme definidos na Resolução nº
4.553, de 30 de janeiro de 2017, ou na Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro
de 2024;

II - o Passivo
Exigível da instituição tiver valor superior a 0,1% (um décimo por cento) do Produto
Interno Bruto − PIB do Brasil; e

III - a instituição não apurar a RA em
base subconsolidada, na forma do § 3º.

§ 1º  Na verificação da condição de
que trata o inciso II do caput, devem ser:

I - desconsideradas da métrica de
Passivo Exigível:

a) as captações por meio de depósitos
interfinanceiros;

b) as captações por meio de
instrumentos elegíveis a compor o Patrimônio de Referência − PR; e

c) os saldos em conta de pagamento
pré-paga; e

II - aplicadas as definições e os procedimentos
estabelecidos no art. 3º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 4.553, de 30 de
janeiro de 2017, ou no art. 6º, § 1º, inciso II, da Resolução BCB nº 436, de 28
de novembro de 2024, relativamente ao PIB do Brasil.

§ 2º  Para os fins
da apuração individual da RA de que trata o caput, devem ser:

I - consideradas apenas as exposições próprias
da instituição ou agência no País, sem efetuar a consolidação de agências no
exterior, que devem ser tratadas como instituição financeira distinta; e

II - aplicados de maneira individual a
metodologia e os procedimentos utilizados em base consolidada estabelecidos na
regulação para o conglomerado prudencial do qual a instituição seja integrante.

§ 3º  É
facultado o cumprimento da exigência de que trata o caput por meio de apuração em base consolidada para as
instituições integrantes de um mesmo subconglomerado prudencial, nos termos da
Resolução CMN nº 4.950, de 30 de setembro de 2021, e da Resolução BCB nº 168,
de 1º de dezembro de 2021, desde que:

I - a instituição disponha de parecer
jurídico que sustente a exequibilidade da transferência tempestiva de recursos
prevista na definição de subconglomerado prudencial;

II - a instituição preveja
adequadamente estratégias de recuperação e resolução que garantam, legal e
operacionalmente, o trânsito de recursos para o restabelecimento da higidez de
entidades subcapitalizadas no subconglomerado prudencial; e

III - a
instituição elabore e remeta ao Banco Central do Brasil o Plano de Recuperação
e de Saída Organizada – PRSO, sem
prejuízo da regulamentação específica.

§ 4º  O exercício da faculdade de que
trata o § 3º não depende de autorização pelo Banco Central do Brasil, que poderá
cancelar a faculdade caso constatado descumprimento dos seus requisitos.

§ 5º  No caso do cancelamento previsto
no § 4º, a instituição deve iniciar a apuração em base individual para
encaminhamento ao Banco Central do Brasil no prazo de até noventa dias.

§ 6º  O parecer de que trata o inciso
I do § 3º deve ser atualizado:

I - com frequência, no mínimo, anual;

II - sempre que ocorrer fato que possa
dificultar a transferência tempestiva de recursos entre entidades integrantes
do subconglomerado prudencial; e

III - quando exigido, a qualquer
tempo, pelo Banco Central do Brasil.

CAPÍTULO III
DO REQUERIMENTO MÍNIMO DE RA PARA INSTITUIÇÃO
DO TIPO 3

Art. 4º  Deve cumprir permanentemente
o requerimento mínimo de 3% (três por cento) para a RA o conglomerado
prudencial, em base consolidada, ou a instituição singular não integrante de
conglomerado prudencial, em base individual, que, cumulativamente:

I - seja do Tipo 3; e

II - seja classificada no S2.

§ 1º  As instituições do Tipo 1 permanecem
sujeitas ao requerimento mínimo de RA em base consolidada e às condições estabelecidas
pela Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025.

§ 2º  O requerimento mínimo de RA de
que trata o caput será escalonado conforme o seguinte cronograma:

I - 2% (dois por cento), de 1º de julho
de 2026 a 31 de dezembro de 2026;

II - 2,5% (dois inteiros e cinco
décimos por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027; e

III - 3% (três por cento), a partir de
1º de janeiro de 2028.

Art. 5º  Deve cumprir permanentemente
o requerimento mínimo de 2,25% (dois inteiros e vinte e cinco centésimos por
cento) para a RA em base individual ou em base subconsolidada a instituição integrante
de conglomerado prudencial que, cumulativamente:

I - seja do Tipo 3;

II - seja classificada no S2; e

III - apure a RA nos termos do art. 3º.

§ 1º  As instituições do Tipo 1
permanecem sujeitas ao requerimento mínimo de RA em base individual ou em base
subconsolidada e às condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 5.223, de 30 de
maio de 2025.

§ 2º  O requerimento mínimo de RA de
que trata caput será escalonado conforme o seguinte cronograma:

I - 0,75% (setenta e cinco centésimos
por cento), de 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026;

II - 1,5% (um inteiro e cinco décimos
por cento), de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027; e

III - 2,25% (dois inteiros e vinte e
cinco centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2028.

CAPÍTULO IV
DA METODOLOGIA DE APURAÇÃO DA RAZÃO DE
ALAVANCAGEM

Seção I
Da definição e dos procedimentos de apuração
da Razão de Alavancagem

Art. 6º  A RA deve ser calculada de
acordo com as seguintes fórmulas e expressa em percentagem, observado o
disposto no art. 17:

I - quando
apurada em base consolidada por conglomerado prudencial ou em base individual
por instituição singular não integrante de conglomerado prudencial; e

II - quando
apurada em base individual ou subconsolidada por integrante de subconglomerado
prudencial.

§ 1º  Nas fórmulas do caput:

I - Capital Principal é o valor do Capital
Principal definido na Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e na
Resolução BCB nº 199, de 11 de março de 2022, deduzido do:

a) valor do excesso dos recursos
aplicados no Ativo Permanente em relação aos estabelecidos na Resolução CMN nº
4.957, de 21 de outubro de 2021, quando aplicável; e

b) valor destacado do PR nos termos do
art. 4º da Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, ou do art. 4º da
Resolução BCB nº 307, de 23 de março de 2023;

II - Nível I é o valor do Capital
Principal apurado no inciso I acrescido do Capital Complementar, definido na
Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, e na Resolução BCB nº 199, de
11 de março de 2022; e

III - Exposição Total é o valor
apurado mediante a soma do:

a) valor das exposições registradas no
Ativo do balanço patrimonial, exceto instrumentos financeiros derivativos e
operações compromissadas e de empréstimo de títulos e valores mobiliários,
apurado conforme Seção II deste Capítulo;

b) valor das exposições a operações
com instrumentos financeiros derivativos, apurado conforme a Seção III deste Capítulo;

c) valor das exposições a operações
compromissadas e de empréstimo de títulos e valores mobiliários, apurado
conforme a Seção IV deste Capítulo; e

d) valor das exposições não
registradas no balanço patrimonial, apurado conforme a Seção V deste Capítulo.

§ 2º  O Banco Central do Brasil poderá
determinar a inclusão de outros valores na Exposição Total ou a dedução de
outros valores do Capital Principal ou do Nível I caso considere haver
alavancagem inadequadamente capturada nos termos definidos nesta Resolução,
inclusive na apuração individual ou subconsolidada de que trata o art. 3º, caput
e § 3º.

§ 3º  Não deve ser reconhecido nenhum
instrumento mitigador de risco de crédito para fins de redução do valor da
Exposição Total, exceto quando expressamente previsto nesta Resolução.

Art. 7º  Os critérios de mensuração do
valor dos elementos previstos na Exposição Total devem ser aqueles utilizados
para fins contábeis, ressalvada disposição específica nos termos desta
Resolução.

Parágrafo único.  A marcação a
mercado, quando prevista para mensuração do valor de elemento previsto na
Exposição Total e ainda que não adotada para fins contábeis, deve ser realizada
de forma consistente e passível de verificação.

Seção II
Das exposições no balanço patrimonial

Art. 8º  O valor das exposições no
balanço patrimonial, exceto instrumentos financeiros derivativos, operações
compromissadas e de empréstimo de títulos e valores mobiliários, de que trata o
art. 6º, § 1º, inciso III, alínea “a”, corresponde ao valor do Ativo da
instituição deduzido dos seguintes valores, quando registrados no Ativo:

I - valor dos elementos deduzidos do Capital
Principal;

II - valor dos elementos deduzidos do
Capital Complementar, na apuração em base consolidada por conglomerado
prudencial ou na apuração individual por instituição singular não integrante de
conglomerado prudencial;

III - valor das operações com
instrumentos financeiros derivativos;

IV - valor das revendas relativas a
operações compromissadas a liquidar;

V - valor dos títulos e valores
mobiliários vinculados a operações compromissadas de venda com compromisso de
recompra;

VI - valor dos títulos e valores
mobiliários recebidos ou a receber associados a obrigações de devolver
registradas no passivo;

VII - valor dos direitos por
empréstimos de títulos e valores mobiliários;

VIII - valor dos títulos e valores
mobiliários dados em garantia de operações de empréstimo de títulos e valores
mobiliários;

IX - valor das cotas de fundos,
inclusive Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC, decorrentes de operações de venda ou de
transferência de ativos financeiros que permaneçam registrados no ativo da
instituição, nos termos da regulamentação em vigor, na proporção entre o
montante dos ativos transferidos que permaneçam registrados no ativo da instituição
e o valor total dos ativos do fundo;

X - valor dos pagamentos por cheques,
boletos ou outros instrumentos a serem creditados em contas de clientes, quando
a liberação dos respectivos recursos estiver vinculada à efetiva compensação,
nos termos da regulamentação em vigor; e

XI - valor das operações ativas
vinculadas formalizadas em contrato até 30 de junho de 2025, na forma
especificada na Resolução nº 2.921, de 17 de janeiro de 2002, até o limite dos
respectivos passivos vinculados.

§ 1º  É facultado deduzir do valor
apurado no caput o valor das obrigações a liquidar por compra no mercado
à vista de títulos e valores mobiliários para a carteira de negociação, de que
tratam a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, e a Resolução BCB nº
265, de 25 de novembro de 2022, observado que:

I - a faculdade se aplica
exclusivamente ao valor das obrigações por compra de títulos e valores
mobiliários classificados na categoria valor justo no resultado de que tratam a
Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, e a Resolução BCB nº 352, de
23 de novembro de 2023; e

II - o valor deduzido é limitado ao
valor a receber pela venda de títulos e valores mobiliários da carteira de
negociação classificados na categoria valor justo no resultado.

§ 2º  Na apuração de que trata o caput,
deve ser adicionado o valor dos adiantamentos concedidos a devedores registrado
no Passivo da instituição.

Seção III
Das exposições a derivativos

Art. 9º  Para fins da apuração do
valor das exposições relativas a operações com instrumentos financeiros derivativos
de que trata o art. 6º, § 1º, inciso III, alínea “b”, devem ser consideradas as
operações de titularidade própria e as realizadas em nome de clientes.

§ 1º  As operações com instrumentos
financeiros derivativos incluem as operações de compra ou venda para liquidação
futura de moeda estrangeira, de ouro, de títulos e valores mobiliários ou de
qualquer ativo passível de classificação nas classes de ativos previstas na
Abordagem CEM, de que
trata o Anexo II da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022.

§ 2º  No caso de operações realizadas
em nome de clientes, não devem ser consideradas as operações em que a
instituição atue exclusivamente como intermediadora, não assumindo direitos ou
obrigações decorrentes da oscilação do valor de reposição ou do inadimplemento
de qualquer participante na operação.

Art. 10.  A prestação de qualquer
garantia relativa a obrigação decorrente de operação com instrumento financeiro
derivativo deve ser considerada como operação com instrumento financeiro
derivativo de titularidade própria, ainda que não registrada no Ativo.

§ 1º  Nos casos em que a instituição
se interponha entre o cliente e uma contraparte central, devem ser consideradas
duas exposições referentes às contrapartes envolvidas na transação.

§ 2º  No âmbito do § 1º, é facultado deduzir
a exposição perante a contraparte central qualificada – QCCP, definida no art.
67, § 1º, da Resolução BCB nº 229, de
12 de maio de 2022, desde
que não haja obrigação contratual de a instituição reembolsar o cliente por
quaisquer perdas de valor nas transações em decorrência de falência ou
inadimplemento das entidades responsáveis pela liquidação e compensação das
transações.

Art. 11.  O valor das exposições a
operações com instrumentos financeiros derivativos, de que trata o art. 6º, §
1º, inciso III, alínea “b”, é o somatório dos valores apurados para cada
operação com instrumento financeiro derivativo considerada individualmente
mediante a seguinte fórmula:

Exposição = 1,4 x (RC + GPF)
+ DT, em que:

I - RC designa o valor de
reposição da operação, quando este for positivo, ou zero, quando o valor de
reposição da operação for negativo;

II - GPF designa
o ganho potencial futuro da operação; e

III - DT designa:

a) o valor nocional efetivo do instrumento
financeiro derivativo de crédito em que a instituição atue como receptora do
risco de crédito;

b) o valor nocional efetivo do
instrumento financeiro derivativo referenciado em título de crédito em que as perdas
potenciais sejam preponderantemente absorvidas pela instituição; ou

c) zero, no caso dos demais
instrumentos financeiros derivativos.

§ 1º  O valor de reposição referido no
inciso I do caput corresponde ao valor de mercado do instrumento
financeiro derivativo.

§ 2º  O valor do GPF deve ser apurado na forma da
Abordagem CEM, prevista no Anexo II da Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de
2022, inclusive por instituições não sujeitas àquela abordagem no âmbito da
apuração da parcela dos ativos ponderados pelo risco – RWA referente às
exposições ao risco de crédito.

§ 3º  No caso de conjunto de exposições cobertas por
acordo bilateral de compensação e liquidação de obrigações – MNA e atendidos os
requisitos da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de 2016:

I - o valor de RC deve ser
apurado mediante uso da seguinte fórmula:

a) o indicador designa a operação com instrumento
financeiro derivativo coberta pelo MNA; e

b) designa
o valor de mercado do
instrumento financeiro derivativo
, inclusive se negativo; e

II - o valor do GPF deve ser
apurado como a variável GPFLíq do art. 7º do Anexo II da
Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022.

§ 4º  Para fins da apuração do valor
de DT nos termos do inciso III, alíneas “a” e “b”, do caput,
faculta-se a dedução:

I - da provisão para risco recebido ou
do saldo credor registrados no passivo, relativos à operação; e

II - do valor nocional do contrato de
derivativo referenciado em título e valor mobiliário em que a instituição atue
como contraparte transferidora do risco, se atendidos cumulativamente os
requisitos a seguir:

a) os termos da proteção adquirida sejam
mais abrangentes que os da proteção vendida;

b) as operações sejam referenciadas em
títulos e valores mobiliários de mesmo emissor;

c) o derivativo em que a instituição
atue como contraparte transferidora do risco de crédito apresente prioridade de
pagamento mais alta ou igual ao do derivativo em que a instituição atue como
contraparte receptora do risco;

d) o derivativo em que a instituição
atue como contraparte transferidora do risco de crédito apresente prazo
remanescente maior ou igual ao do derivativo cujo risco foi recebido; e

e) a proteção de crédito não tenha
sido provida por entidade cuja qualidade creditícia seja altamente
correlacionada com a obrigação de referência.

Seção IV
Das exposições a operações compromissadas
e de empréstimo de títulos e valores mobiliários

Art. 12.  O valor das exposições a
operações compromissadas e de empréstimo de títulos e valores mobiliários, de
que trata o art. 6º, § 1º, inciso III, alínea “c”, de titularidade própria ou
realizadas em nome de clientes, deve ser apurado mediante a soma das seguintes
parcelas:

I - valor registrado no ativo referente
a operações compromissadas e de empréstimo de títulos e valores mobiliários
apurado conforme o art. 14; e

II - valor relativo a exposição a
risco de crédito de contraparte em operações compromissadas e em empréstimo de
títulos e valores mobiliários apurado conforme o art. 15.

Parágrafo único.  No caso de operações
realizadas em nome de clientes, não devem ser consideradas as operações em que
a instituição atue exclusivamente como intermediadora, não assumindo direitos
ou obrigações decorrentes da oscilação do valor da posição ou do inadimplemento
de qualquer participante na operação.

Art. 13.  A prestação de qualquer
garantia relativa a obrigação decorrente de operação compromissada ou de
empréstimo de títulos e valores mobiliários deve ser considerada como operação
compromissada ou de empréstimo de títulos e valores mobiliários de titularidade
própria, ainda que não registrada no Ativo.

§ 1º  Para cada operação em que a
instituição atue em nome de clientes, garantindo ambas as partes de uma
operação compromissada ou de empréstimo de títulos e valores mobiliários, a
instituição deve mensurar as respectivas exposições separadamente em relação a
cada parte, nos termos do art. 12, caput, incisos I e II.

§ 2º  É facultado desconsiderar a parcela
apurada na forma do art. 12, caput, inciso I, nos casos em que a
instituição:

I - assuma direitos ou obrigações
apenas sobre a diferença de valor entre os recursos financeiros e os títulos e
valores mobiliários entregues e os recebidos; e

II - não detenha em seu nome, nem
possa utilizar, o título ou valor mobiliário em operações próprias.

Art. 14.  A parcela referida no art. 12,
caput, inciso I, é apurada mediante a soma dos valores:

I - das revendas a liquidar relativas
a operações compromissadas de que trata o art. 8º, caput, inciso IV;

II - dos títulos e valores mobiliários
vinculados a operações compromissadas de venda com compromisso de recompra de
que trata o art. 8º, caput, inciso V;

III - dos direitos por empréstimos de
títulos e valores mobiliários de que trata o art. 8º, caput, inciso VII;
e

IV - dos títulos e valores mobiliários
dados em garantia em operações de empréstimo de títulos e valores mobiliários de
que trata o art. 8º, caput, inciso VIII.

§ 1º  É facultado deduzir do valor
referido no inciso I do caput o valor das recompras a liquidar de
títulos e valores mobiliários perante a mesma contraparte, desde que:

I - a recompra a liquidar tenha a
mesma data de vencimento da revenda a liquidar;

II - as operações compromissadas e de
empréstimos de títulos e valores mobiliários estejam sujeitas a um mesmo
mecanismo de compensação dos valores a pagar e a receber, válido inclusive em
caso de inadimplência ou de decretação de recuperação judicial, extrajudicial,
falência ou providência similar;

III - a liquidação se dê pelo montante
remanescente da compensação;

IV - as operações sejam liquidadas na
mesma câmara de liquidação; e

V - a eventual falha em transferir um
título ou valor mobiliário não reverta a compensação entre valores a pagar e a
receber, afetando apenas a liquidação do pagamento associado ao título ou valor
mobiliário não transferido.

§ 2º  O valor da exposição associado a
cada vencimento, após as deduções mencionadas no § 1º, deve ser igual ou
superior a zero.

§ 3º  A dedução de que trata o § 1º é
facultada apenas se o título ou valor mobiliário vendido com compromisso de
recompra e o comprado com compromisso de revenda:

I - estiverem classificados na mesma
carteira, de negociação ou bancária, nos termos da Resolução nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017, e da Resolução BCB nº 265, de 25 de novembro de 2022; ou

II - forem reconhecidos como
colaterais financeiros nos termos da Circular nº 3.809, de 25 de agosto de
2016.

Art. 15.  O valor da exposição a risco
de crédito de contraparte deve ser apurado mediante o somatório dos valores
apurados para cada operação compromissada e de empréstimo de títulos e valores
mobiliários considerada individualmente mediante a seguinte fórmula:

Exposição = max (0, E – C), em
que:

I - E corresponde:

a) ao valor da moeda corrente entregue
como garantia; ou

b) ao valor de mercado dos títulos e
valores mobiliários:

1. vendidos com compromisso de
recompra;

2. dados em garantia em operações de
empréstimo de títulos e valores mobiliários; ou

3. cedidos por empréstimo; e

II - C corresponde
ao valor contábil de:

a) recompras a liquidar;

b) títulos e valores mobiliários
recebidos por empréstimo; ou

c) moeda corrente recebida como
garantia.

§ 1º  Um conjunto de operações
compromissadas e de empréstimo de títulos e valores mobiliários perante a mesma
contraparte pode ser considerado uma única operação desde que o conjunto esteja
coberto por um MNA e estejam atendidos os requisitos da Circular nº 3.809, de
25 de agosto de 2016.

§ 2º  No caso do § 1º, o valor da
exposição ao risco de
crédito de contraparte relativo ao conjunto de operações deve ser apurado
mediante uso da seguinte fórmula:

I - é o indicador que designa a operação compromissada ou de
empréstimo de títulos e valores mobiliários;

II - corresponde:

a) ao valor da moeda corrente entregue
como garantia em operação de empréstimo de títulos e valores mobiliários;

b) ao valor de mercado dos títulos e
valores mobiliários:

1. vendidos com compromisso de
recompra;

2. dados em garantia em operações de
empréstimo de títulos e valores mobiliários; e

3. cedidos por empréstimo; ou

c) ao valor da revenda a liquidar; e

III - corresponde:

a) ao valor contábil de:

1. recompras a liquidar;

2. títulos e valores imobiliários
recebidos por empréstimo; ou

3. moeda corrente recebida como
garantia; ou

b) ao valor de mercado do título ou
valor mobiliário comprado com compromisso de revenda.

Seção
V
Das exposições
não registradas no balanço patrimonial

Art. 16.  Para as exposições não
registradas no balanço patrimonial, de que trata o art. 6º, § 1º, inciso III,
alínea “d”, devem ser consideradas as mesmas exposições previstas no âmbito da apuração da parcela RWA referente
às exposições ao risco de crédito, de que trata a Resolução BCB nº 229, de 12
de maio de 2022.

§ 1º  Os valores das exposições devem
ser apurados conforme o art. 21 da
Resolução BCB nº 229, de 12 de maio de 2022.

§ 2º  Para fins do caput, não
devem ser consideradas as exposições não registradas no balanço patrimonial que
já tenham sido incorporadas no valor
das exposições a operações com instrumentos financeiros derivativos ou no valor
das exposições a operações compromissadas e de empréstimo de títulos e valores
mobiliários.

CAPÍTULO V
DA EXCLUSÃO DE EXPOSIÇÕES
INTRASSISTÊMICAS ENTRE COOPERATIVAS

Seção I
Da apuração

Art. 17.  Quando autorizada a exclusão
de que trata o art. 4º da Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, a
RA deve ser calculada de acordo com as seguintes fórmulas e expressa em
percentagem:

I - quando
apurada em base consolidada por conglomerado prudencial ou em base individual
por instituição não integrante de conglomerado prudencial; e

II - quando apurada em base individual ou subconsolidada
por integrante de subconglomerado prudencial.

Parágrafo único.  Nas fórmulas do caput:

I - Capital Principal, Nível I e
Exposição Total são apurados nos termos desta Resolução; e

II - Exposições Intrassistêmicas
representam o total das exposições próprias relativas a operações que tenham
como contraparte, inclusive por meio de prestação de garantia, cooperativa de
crédito integrante do mesmo sistema cooperativo, exceto as relativas a
investimento em participação societária.

Seção II
Do Mecanismo de Compartilhamento de
Riscos

Art. 18.  O Mecanismo
de Compartilhamento de Riscos – MCR de que trata o art. 4º, § 1º, inciso I, da
Resolução CMN nº 5.223, de 30 de maio de 2025, deve:

I - dispor de recursos:

a) de elevada liquidez, em que pelos
menos 90% (noventa por cento) seja elegível à classificação como Ativos de Alta Liquidez – HQLA de
Nível 1, de acordo com a definição estabelecida na Circular nº 3.749, de 5 de
março de 2015; e

b) suficientes para cobrir o maior
valor entre:

1.
1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) do maior valor de Exposições
Intrassistêmicas entre todos os valores apurados pelas instituições do
respectivo sistema cooperativo; e

2.
0,7% (sete décimos por cento) do total dos depósitos no respectivo sistema
cooperativo;

II - ter seus recursos integralizados
por meio de aportes por parte das cooperativas singulares de crédito participantes
do respectivo sistema cooperativo, em que os valores aportados reflitam o porte
e o risco das exposições de cada uma das cooperativas singulares de crédito;

III - ser mandatório a todas as
cooperativas singulares de crédito integrantes do respectivo sistema
cooperativo;

IV - estar constituído de forma a não
estar sujeito:

a) a risco de crédito de instituições
envolvidas na gestão ou custódia; e

b) a restrições à transferência de
seus recursos em caso de liquidação, falência ou providência similar incidente
sobre essas instituições;

V - prever a possibilidade de
operações sem contrapartida financeira da parte da cooperativa singular de
crédito receptora de seus recursos; e

VI - estar amparado em parecer
jurídico qualificado que sustente a exequibilidade da transferência tempestiva
de seus recursos.

§ 1º  No caso de utilização dos
recursos do MCR que leve ao descumprimento do disposto no inciso I do caput,
deve haver a elaboração de plano de recomposição do MCR em prazo adequado.

§ 2º  No caso de desligamento ou
desfiliação de cooperativa singular de crédito do respectivo sistema
cooperativo, sem prejuízo do disposto na Resolução CMN nº 5.051, de 25 de
novembro de 2022, devem estar previstas:

I - a possibilidade de resgate do
saldo dos recursos por ela integralizados, de modo compatível com a estrutura
de liquidez dos recursos do MCR, observado o inciso II; e

II - a manutenção das obrigações
financeiras por ela contraídas com o MCR.

§ 3º  O Banco Central do Brasil pode
determinar o aporte de recursos adicionais ao MCR, caso verifique sua
insuficiência para assegurar a liquidez e a solvência das cooperativas singulares
de crédito integrantes do respectivo sistema cooperativo.

Art. 19.  O acesso aos recursos do MCR
deve ser prévio ao inadimplemento e ao ponto de não viabilidade das
cooperativas singulares de crédito integrantes do respectivo sistema
cooperativo.

§ 1º  Para fins do caput, o
ponto de não viabilidade corresponde à incapacidade de a cooperativa singular de
crédito satisfazer pelo menos 70% (setenta por cento) de qualquer requerimento
regulatório relativo à solvência, a exemplo dos requerimentos mínimos de
Patrimônio de Referência – PR, de Nível I e de Capital Principal, de que trata a
Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e do requerimento mínimo de
Patrimônio de Referência Simplificado – PRS5, de que trata a
Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017.

§ 2º  O acesso aos recursos não deve
estar condicionado à adoção de medidas ou a características prévias da
cooperativa singular de crédito receptora dos recursos que esteja classificada
na categoria de risco C, nos termos do art. 32 da Resolução BCB nº 229, de 12
de maio de 2022, sem prejuízo da adoção de medidas conjuntas que visem à
recomposição da sua liquidez, da sua solvência e da sua higidez, observado o
disposto no art. 20, § 1º, inciso III.

§ 3º  O acesso aos recursos pode
ocorrer a critério do Banco Central do Brasil em face de ameaças à continuidade
operacional de cooperativa singular de crédito.

Art. 20.  A governança do MCR,
observado o disposto na Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, deve
estar sob a responsabilidade de cooperativa central, no caso de sistema
cooperativo de dois níveis, ou de confederação, no caso de sistema cooperativo
de três níveis, observado o disposto na Resolução CMN nº 5.051, de 25 de
novembro de 2022.

§ 1º  Compete à instituição
responsável pela governança do MCR:

I - possuir sistema de estratificação
de risco para as cooperativas singulares de crédito integrantes do respectivo
sistema cooperativo que reflita a sua probabilidade de eventos de crédito e de
liquidez;

II - recomendar medidas para reduzir
riscos quando for ultrapassado o limite que a cooperativa singular de crédito
integrante do respectivo sistema cooperativo pode suportar sem comprometer as
suas funções essenciais ou a sua continuidade; e

III - associar às operações sem
contrapartida financeira da parte da cooperativa de crédito receptora de
recursos a adoção de medidas de redução de risco, inclusive prevendo a
possibilidade de administração em caráter temporário no caso de não
implementação das medidas exigidas, consoante o disposto na Lei Complementar nº
130, de 17 de abril de 2009, e na Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de
2022.

§ 2º  As recomendações de que trata o
inciso II do § 1º devem ser comunicadas tempestivamente ao Banco Central
do Brasil.

§ 3º  No caso de ocorrência de
operações de que trata o inciso III do § 1º sem que tenha havido
previamente a recomendação de medidas, nos termos do inciso II do § 1º, a
instituição responsável pela governança do MCR deve informar ao Banco Central
do Brasil:

I - a razão de não ter havido a
recomendação de medidas; e

II - a eventual necessidade de ajustes
metodológicos na estratificação de risco e o prazo previsto para a sua
implementação.

§ 4º  No caso de não ter havido acesso
aos recursos do MCR previamente ao inadimplemento ou ao ponto de não
viabilidade de cooperativa singular de crédito, a instituição responsável pela
governança do MCR deve elaborar e submeter ao Banco Central do Brasil relatório
detalhado apontando as causas para o ocorrido.

CAPÍTULO
VI
DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21.  A Resolução BCB nº 436, de
28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 2 de
dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º 
Para fins do disposto nesta Resolução, o porte é definido com base na razão
entre o valor da Exposição Total da instituição singular ou do conglomerado
prudencial e o valor do PIB do Brasil.

§ 1º 
.........................................................................................................................................

I - a
Exposição Total, apurada de acordo com a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de
2025; e

.................................................................................................................................................

§ 3º  A
instituição não sujeita à apuração da Exposição Total deve substituir, para
fins de definição do seu porte, o valor da Exposição Total pelo valor do Ativo
Total apurado de acordo com os critérios estabelecidos no Cosif.” (NR)

Art. 22.  Ficam revogados:

I - a Circular nº 3.748, de 27 de
fevereiro de 2015, publicada no DOU de 3 de março de 2015;

II - o art. 3º da Circular nº 3.849,
de 18 de setembro de 2017, publicada no DOU de 20 de setembro de 2017;

III - o art. 2º da Circular nº 3.921,
de 5 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2018;

IV - o art. 2º da Circular nº 3.976,
de 22 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2020;

V - o art. 2º da Circular nº 4.006, de
22 de abril de 2020, publicada no DOU de 24 de abril de 2020;

VI - o art. 2º da Resolução BCB nº 17,
de 17 de setembro de 2020, publicada no DOU de 21 de setembro de 2020;

VII - a Resolução BCB nº 330, de 27 de
junho de 2023, publicada no DOU de 29 de junho de 2023; e

VIII - o art. 3º da Resolução BCB nº
452, de 21 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2025.

Parágrafo único.  As referências à
Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, passam a se referir a esta
Resolução.

Art. 23.  Esta Resolução entra em
vigor em 1º de julho de 2026.

GILNEU
FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação