PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1279

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 1279, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art.
26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e
o que consta do processo Susep nº 15414.613177/2022-08
RESOLVE:

Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2022 de CHUBB TEMPEST
REINSURANCE LTD
.
, sociedade constituída e existente segundo as leis da Ilhas Bermudas,
cadastrada como resseguradora admitida, conforme Portaria SUSEP nº 3132, de 16 de
dezembro de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
(MATRÍCULA 1349904)
,
Coordenador-Geral
, em 25/01/2023, às 15:30,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1559522
e o código CRC
7F1953C8
.

Referência:
Processo nº 15414.613177/2022-08
SEI nº 1559522
PORTARIA 1279 (1559522) SEI 15414.613177/2022-08 / pg. 1