PORTARIA SUSEP n.º 8092

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8092, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do
Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007;
com base no art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021;
considerando a publicação da Portaria n.º 11, de 1º de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e da Portaria GMF n.º 21, de 2 de
janeiro de 2023; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.609877/2022-90
R E S O L V E:

Art.
1
º
Cadastrar ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN S.A. DE SEGUROS Y
REASEGUROS, sociedade organizada e existente de acordo com as Leis da Espanha,
como ressegurador eventual, nos termos do art. 8º da Circular Susep nº 527, de 25 de
fevereiro de 2016.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Superintendente Substituto da
Susep
, em 25/01/2023, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1553324
e o código CRC
2B76473C
.

Referência:
Processo nº 15414.609877/2022-90
SEI nº 1553324
PORTARIA - SUSEP 8092 (1553324) SEI 15414.609877/2022-90 / pg. 1