Resolução CMN N° 5.221
Sumário Regulatório
01 Res CMN - Documentos de Remessa - Alteração RA RESOLUÇÃO CMN Nº 5.221, DE 30 DE MAIO DE 2025 Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Ce...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 20/11/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.221/2025 altera as Resoluções CMN nº 4.911/2021 e nº 4.950/2021 para disciplinar documentos contábeis e a composição do subconglomerado prudencial. Prevê balancete analítico mensal por dependência no País; remessa mensal de balancetes de dependências ou entidades no exterior integrantes do conglomerado; e, para quem optar pela razão de alavancagem subconsolidada, balancete mensal e balanço semestral do subconglomerado. Define o subconglomerado por entidades constituídas no País sem impedimentos à transferência tempestiva de recursos e exclui agências no exterior.
Quem é afetado
Instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central sujeitas às regras de documentos contábeis e consolidação prudencial, especialmente conglomerados com dependências no Brasil ou exterior e instituições que optem pela apuração subconsolidada da razão de alavancagem.
Prazos
A norma entra em vigor em 01/07/2026 (art. 3º). Balancetes mencionados no art. 1º têm periodicidade mensal; o balanço do subconglomerado é semestral, para as datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro. O texto não fixa prazo adicional de adequação.
Impactos práticos
Como análise editorial, equipes de contabilidade regulatória, controladoria e risco prudencial devem mapear dependências e entidades incluídas na consolidação, verificar restrições à transferência de recursos e ajustar rotinas de elaboração e remessa conforme a base exigida. A opção pela razão de alavancagem subconsolidada traz documentos específicos e não deve ser confundida com uma obrigação indiscriminada para todas as instituições.
Referências da análise
- Art. 1º: alterações ao art. 2º, § 1º, da Resolução CMN nº 4.911/2021, com periodicidades e datas-base.
- Art. 2º: novos arts. 13-A e 13-B da Resolução CMN nº 4.950/2021, perímetro e critérios contábeis do subconglomerado.
- Art. 3º: entrada em vigor em 01/07/2026.
Documento original
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