PORTARIA SUSEP n.º 8091

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8091, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda,
por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004; tendo em vista o disposto no artigo
74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base na Resolução
CNSP nº 381, de 4 de março de 2020; considerando a publicação da Portaria n.º 11, de
1º de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e da Portaria GMF n.º 21, de 2 de janeiro de 2023; e o que consta do processo
Susep nº 15414.649321/2021-55,
RESOLVE:

Art.
1
º
Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos sócios de LTI
CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA., CNPJ nº 47.006.254/0001-80, com sede na cidade de
Belo Horizonte - MG, na 1ª alteração de contrato social realizada em 6 de julho de 2022, e
nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 2 de setembro de 2022 e em 3 de
novembro de 2022:
I
-
transformação do tipo societário para sociedade anônima;
II
-
mudança da denominação social para LTI SEGUROS S.A.;
III
-
eleição de administradores;
IV
-
mudança do objeto social; e
V
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Conceder a LTI SEGUROS S.A. autorização para operar seguros de
danos, pelo tempo determinado de 36 meses em ambiente regulatório experimental
(
Sandbox
Regulatório), em conformidade com o Edital Eletrônico Susep nº 1/2021.
Art.
3
º
Ratificar que o capital social de LTI SEGUROS S.A. é de R$
1.300.000,00, dividido em 1.300.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
sendo R$ 1.225.000,00 integralizados e R$ 75.000,00 a integralizar no prazo de doze
meses, contados da publicação desta Portaria.
Art.
4
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Superintendente Substituto da
Susep
, em 18/01/2023, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1551473
e o código CRC
497858C7
.

Referência:
Processo nº 15414.649321/2021-55
SEI nº 1551473
PORTARIA - SUSEP 8091 (1551473) SEI 15414.649321/2021-55 / pg. 1