PORTARIA SUSEP n.º 8090

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8090, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a prorrogação do prazo
de exercício das funções dos
conselheiros do Conselho Deliberativo
da estrutura inicial responsável pela
governança do processo de
implementação do Sistema de
Seguros Aberto (Open Insurance).
O
SUBSTITUTO EVENTUAL DO CARGO DE
SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP
, no uso das atribuições que
lhe conferem a Portaria GMF nº 21, de 2 de janeiro de 2023, e o artigo 41, incisos I, X e
XXIII, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e
considerando o disposto nos arts. 39, § 1º, e 42 da Resolução CNSP nº 415, de 20 de
julho de 2021, e no art. 10 do Anexo I da Circular Susep Nº 635, de 20 de julho de 2021,
e o que consta do Processo Susep nº 15414.600365/2023-49,

R E S O L V E :

Art.
1
º
Prorrogar o prazo de exercício das funções dos conselheiros do
Conselho Deliberativo da estrutura inicial responsável pela governança do processo de
implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) para 30 de novembro de
2023.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Superintendente Substituto
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Superintendente Substituto da
Susep
, em 19/01/2023, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1550836
e o código CRC
F913B408
.

Referência:
Processo nº 15414.600365/2023-49
SEI nº 1550836
PORTARIA - SUSEP 8090 (1550836) SEI 15414.600365/2023-49 / pg. 1