PORTARIA SUSEP n.º 8087

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8087, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do
Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; com base nos arts. 31 e
36 da Resolução CNSP n.º 381, de 4 de março de 2020; considerando a publicação da
Portaria n.º 11, de 1º de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e da Portaria GMF n.º 21, de 2 de janeiro de 2023; e o que
consta do Processo Susep n.º 15414.638008/2022-72,
R E S O L V E:

Art.
1
º
Suspender a comercialização dos planos de seguros de danos do
grupo animais no ramo 64 por COOVER SEGURADORA S.A, CNPJ nº 39.768.897/0001-33,
sociedade seguradora participante do
Sandbox
Regulatório da Susep, autorizada a operar
por meio da Portaria Susep n.º 7765, de 17 de fevereiro de 2021.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Superintendente Substituto da
Susep
, em 11/01/2023, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1549460
e o código CRC
A1DD3B49
.

Referência:
Processo nº 15414.638008/2022-72
SEI nº 1549460
PORTARIA - SUSEP 8087 (1549460) SEI 15414.638008/2022-72 / pg. 1