PORTARIA CGPED/SUSEP n.º 107

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGPED/
SUSEP
Nº 107, DE 09 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED
, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14
de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº
15414.639454/2022-02,
RESOLVE:

Art. 1º Conceder pensão a OLGA FURTADO VIANNA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ONALDO VIGILATO VIANNA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, matricula Siape 0777462, do quadro de pessoal desta Autarquia,
falecido aposentado, em 3 de dezembro 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de dezembro 2022.

DOMICIO TINOCO PINTO NETO
Coordenador-Geral
Documento assinado eletronicamente por
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
(MATRÍCULA 1733801)
,
Coordenador-Geral
, em 09/01/2023, às 16:24,
conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1548111
e o código CRC
71DF13D5
.

Referência:
Processo nº 15414.639454/2022-02
SEI nº 1548111
PORTARIA 107 (1548111) SEI 15414.639454/2022-02 / pg. 1