PORTARIA SUSEP n.º 8081

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA SUSEP Nº 8081, DE 03 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do
Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007;
com base no art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021;
considerando a publicação da Portaria n.º 11, de 1º de janeiro de 2023, do Ministro de
Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e da Portaria GMF n.º 21, de 2 de
janeiro de 2023; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.621870/2022-46,
R E S O L V E:

Art.
1
º
Cadastrar ECHO REINSURANCE LIMITED, sociedade organizada e
existente de acordo com as Leis da Suíça, como ressegurador eventual, nos termos do
art. 8º da Circular Susep nº 527, de 25 de fevereiro de 2016.
Art.
2
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
CARLOS ROBERTO ALVES DE
QUEIROZ (MATRÍCULA 1375946)
,
Superintendente Substituto da
Susep
, em 06/01/2023, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador
1544273
e o código CRC
12BBD739
.

Referência:
Processo nº 15414.621870/2022-46
SEI nº 1544273
PORTARIA - SUSEP 8081 (1544273) SEI 15414.621870/2022-46 / pg. 1