Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP/N° 01/26
Sumário Regulatório
Orientação quanto a aspectos relevantes a serem observados na contabilização de Arranjos de Computação na Nuvem (Cloud Computing Arrangements).
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular CVM/SNC/SEP nº 1/2026 orienta companhias abertas e auditores sobre a contabilização de arranjos de computação em nuvem, especialmente SaaS. Com base em duas decisões de agenda do IFRS Interpretations Committee (2019 e 2021), um contrato que só dá acesso ao software hospedado na nuvem do fornecedor é contrato de serviço, e não arrendamento nem licença (intangível).
Quem é afetado
Companhias abertas, seus contadores e auditores independentes.
Prazos
O ofício não fixa prazos.
Impactos práticos
Na prática, gastos com SaaS e, em regra, com configuração e customização desses serviços tendem a ir para despesa, e não para o ativo. Isso afeta o EBITDA e o comparativo entre empresas.
Referências da análise
- Ofício: um contrato SaaS “é um contrato de serviço, não podendo ser considerado um arrendamento de software e nem uma licença de uso de software (ativo intangível)”.
Documento original
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