PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 106

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 106, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA
DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
– DIORE
,
no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de
julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do ar7go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
com base no inciso V do ar7go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do
processo Susep nº
15414.666937/2025-14
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de
CONECTA
SEGURADORA
S.A.
,
CNPJ nº
63.552.802/0001-24,
com sede na cidade de
Brasília – DF
, conforme deliberado na
assembleia geral de cons7tuição
realizada
em 30 de outubro de 2025 e na assembleia geral extraordinária realizada
em 18 de dezembro de 2025.
Art.
2
º
Conceder à
CONECTA SEGURADORA
S.A.
autorização para operar seguros de pessoas, no
segmento S3,
na 5ª (quinta) região do território nacional
.
Art.
3
º
Ra7ficar que o capital social de
CONECTA SEGURADORA
S.A.
é de
R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), dividido em 2.000.000
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art.
4
º
Ra7ficar que o controle acionário indireto e a ingerência efe7va nos negócios de
CONECTA
SEGURADORA
S.A.
são exercidos
de forma compar7lhada pelas pessoas naturais dos Srs. Jean Louis Pierre dos
Santos, CPF nº ***.715.327-**, e Raphael Maciel Snoeck, CPF nº ***.305.417-**.
Art.
5
º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 06/02/2026, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2652499
e o código CRC
295C4E87
.

Referência:
Processo nº 15414.666937/2025-14
SEI nº 2652499
PORTARIA 106 (2652499) SEI 15414.666937/2025-14 / pg. 1