Ofício Circular CVM/SIN 04/26
Sumário Regulatório
Inaplicabilidade da exigência de registro na CVM para investidores não residentes que operam com derivativos do agronegócio
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular CVM/SIN nº 4/2026 interpreta que investidores não residentes pessoas jurídicas que operam só com derivativos do agronegócio (termo, futuro e opções de produtos agropecuários), os “INR Agro”, segmentos antes regulados pela Res. CMN nº 2.687, não precisam constituir representante no país nem obter registro na CVM, apesar do art. 6º da Res. Conjunta BCB-CVM nº 13/2024.
Quem é afetado
Investidores estrangeiros em derivativos agropecuários, a B3 e intermediários.
Prazos
Interpretação válida desde a publicação.
Impactos práticos
Na prática, mantém o acesso simplificado de tradings e investidores estrangeiros ao mercado de derivativos agrícolas.
Referências da análise
- Ofício: o INR Agro “está dispensado da constituição de representante no País e da obtenção de registro nesta CVM”.
Documento original
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