Ofício Circular CVM/SIN 04/26

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
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Ofício-Circular nº 4/2026/CVM/SIN
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2026.
Aos
Representantes de investidores não residentes e Entidades Administradoras de Mercado Organizado.

Assunto: Inaplicabilidade da exigência de registro na CVM para investidores não residentes que operam com
derivativos do agronegócio
Prezados(as) Senhores(as),
1. Este Ofício-Circular tem por objetivo divulgar a interpretação desta área técnica a respeito da aplicação do
artigo 6º da Resolução Conjunta BCB-CVM nº 13, de 3 de dezembro de 2024 (“Res. Conjunta 13”).
2. O mercado tem levantado questionamentos a respeito da constituição de representante no País e da obtenção
de registro nesta Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) pelo investidor não residente que realiza,
exclusivamente, operações relacionadas a contrato a termo, futuro e de opções de produtos agropecuários e
realizam recebimentos, pagamentos e demais movimentações financeiras em conta mantida no exterior (“INR
Agro”).
3. De início, ressaltamos que a obrigação contida no artigo 6º da Res. Conjunta 13 se limita aos investidores não
residentes que aplicam nos demais produtos dos mercados financeiro e de valores mobiliários (investimento de
não residente em portfólio), não abrangendo os INR Agro.
4. Em conclusão, esclarecemos que, na visão desta área técnica, a leitura sistemática e histórica da Res. Conjunta
13 permite inferir que a necessidade geral de registro e constituição de representante ali previstas não se aplica
aos investidores não residentes pessoas jurídicas que ingressam no país com a específica finalidade de atuar nos
segmentos outrora regulados pela Resolução CMN nº 2.687.
5. Como fundamento, por não ter sido o objetivo desta CVM impor exigências adicionais relacionadas ao
ingresso, no País, de investidores não residentes, para efeitos de interpretação e aplicação da regra, então, o
registro deve ser considerado como uma obrigação do investidor não residente que se aplica nos demais produtos
dos mercados financeiro e de capitais, sem que alcance o INR Agro, que está dispensado da constituição de
representante no País e da obtenção de registro nesta CVM.

Atenciosamente,
Assinado digitalmente por
MARCO ANTONIO VELLOSO DE SOUSA
Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais