PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 108

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA DIORE/
SUSEP
Nº 108, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DA DIRETORIA
DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA
– DIORE,
no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho
de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do ar7go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966;
com
base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de 2020; combinada com
o inciso V do ar7go 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº
15414.667290/2025-48
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Fica homologada a liquidação ordinária de
AGRIMUTUAL SEGUROS S.A.
,
CNPJ nº
47.125.399/0001-09, com sede na cidade de Santa Bárbara D’Oeste - SP,
conforme deliberado
na assembleia geral
extraordinária realizada em 20 de janeiro de 2026.
Art.
2
º
Cancelar a autorização temporária para operar em ambiente regulatório experimental
(
Sandbox
Regulatório) concedida à
AGRIMUTUAL SEGUROS S.A.,
em razão do decurso do prazo de 36 meses,
ocorrido em 28 de outubro de 2025, nos termos do inciso I do ar7go 35-A da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março
de 2020.
Art.
3
º
Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS (MATRÍCULA 3343160)
,
Diretor
, em 13/02/2026, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o art. 6º do
Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2657822
e o código CRC
A42BC076
.

Referência:
Processo nº 15414.667290/2025-48
SEI nº 2657822
PORTARIA 108 (2657822) SEI 15414.667290/2025-48 / pg. 1