Resolução BCB N° 549
Sumário Regulatório
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de fevereiro de 2026, com base no disposto no art. 10, § 4º, do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, nos arts. 2º, 4º, 5º, parágrafo único, 7º, 8º e 9º da Lei nº 14....
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 549 atualiza o Anexo II da Resolução BCB nº 108/2021, com os prazos máximos de análise de atos públicos de liberação, para incluir os pedidos de autorização das SPSAVs protocolados depois da Res. BCB nº 519/2025.
Quem é afetado
SPSAVs em processo de autorização.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
Na prática, dá previsibilidade de prazo de análise às exchanges que pediram autorização no novo regime.
Referências da análise
- Art. 1º, parágrafo único: aplica-se aos pedidos de SPSAVs “protocolados [...] a partir da entrada em vigor da Resolução BCB nº 519”.
Documento original
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