Banco Central Resolução BCB 19/02/2026

Resolução BCB N° 549

Sumário Regulatório

Extraído do BCB

Conteúdo do Documento

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de fevereiro de 2026, com base no disposto no art. 10, § 4º, do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, nos arts. 2º, 4º, 5º, parágrafo único, 7º, 8º e 9º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023, e no art. 4º da Resolução BCB nº 519, de 10 de novembro de...

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