Resolução BCB N° 548
Sumário Regulatório
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de fevereiro de 2026, com fundamento nos arts. 3º, § 1º, e 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, R E S O L V E : Art. 1º O Quadro I – Atos públicos de liberação...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução BCB nº 548 atualiza os quadros de atos públicos de liberação e seus níveis de risco (Res. BCB nº 317/2023, Decreto nº 10.178/2019), que definem prazos de análise e aprovação tácita de pedidos ao BC, incluindo os pedidos de autorização das SPSAVs protocolados depois da Res. BCB nº 519/2025.
Quem é afetado
Instituições que fazem pedidos de autorização ao BC, especialmente SPSAVs.
Prazos
Vigência na publicação.
Impactos práticos
Na prática, o nível de risco de cada ato define o rito de análise e a possibilidade de aprovação tácita, o que dá previsibilidade às exchanges que pediram autorização.
Referências da análise
- Art. 1º, parágrafo único: aplica-se aos pedidos de autorização de SPSAVs “protocolados no Banco Central do Brasil a partir da entrada em vigor da Resolução BCB nº 519”.
Documento original
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