PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2996

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 2996, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente
da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do
Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,

com base no ar:go 44 da Resolução CNSP nº 381, de 4 de março de
2020, combinado com
o inciso I do ar:go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta
do processo Susep nº
15414.672277/2025-19
,
RESOLVE:

Art.
1
º
Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de NOVO
SEGUROS
S.A.,
CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Vitória - ES,
na assembleia geral extraordinária realizada
em 3 de dezembro de 2025:
I
-
aumento do capital social em R$ 1.500.000,00, elevando-o para R$ 7.000.000,00, divididos em
7.000.000 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 cada; e
II
-
reforma e consolidação do estatuto social.
Art.
2
º
Esta
Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM (MATRÍCULA
1818274)
,
Coordenador-Geral Substituto
, em 19/02/2026, às 11:09, conforme horário oficial de
Brasília, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2661846
e o código CRC
F4909461
.

Referência:
Processo nº 15414.672277/2025-19
SEI nº 2661846
PORTARIA 2996 (2661846) SEI 15414.672277/2025-19 / pg. 1