Instrução Normativa BCB N° 711
Sumário Regulatório
O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em con...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Instrução Normativa BCB nº 711 altera a IN BCB nº 506/2024, sobre as tarifas do Selic, para criar o fator de abertura e manutenção de contas. Participantes com mais de 50 mil contas de custódia pagam R$ 10 por nova abertura e R$ 1 por mês por conta que exceder esse número.
Quem é afetado
Participantes do Selic com grande número de contas de custódia, como corretoras com muitos clientes individualizados no Tesouro Direto.
Prazos
Efeitos a partir de 27/3/2026.
Impactos práticos
A contagem considera todas as contas de custódia normal e especial não bloqueadas, apuradas no antepenúltimo dia útil do mês. Como leitura editorial, a cobrança atinge principalmente plataformas de varejo com milhões de investidores em títulos públicos.
Referências da análise
- Art. 20-A (NR): “R$10,00 [...] por cada novo processo de abertura de conta” e “R$1,00 [...] mensalmente, por cada conta existente, que exceder” 50 mil.
Documento original
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