Ofício Circular Anual 2026 CVM/SEP
Sumário Regulatório
ASSUNTO: Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM.
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
O Ofício Circular Anual 2026 da CVM/SEP orienta companhias abertas, estrangeiras e incentivadas sobre o envio de informações periódicas e eventuais e sobre interpretações do Colegiado e da SEP em operações relevantes. É o guia anual de referência para os diretores de relações com investidores.
Quem é afetado
Companhias abertas, estrangeiras e incentivadas e seus DRIs.
Prazos
Vale para o exercício de 2026. Segundo o ofício, a Res. CVM nº 156/2022 (Lajida/EBITDA) será substituída pela Res. CVM nº 237/2025 a partir dos exercícios iniciados em 2027.
Impactos práticos
O documento trata de formulários (FRE, ITR, DFP), fatos relevantes, assembleias e medidas como o Lajida/EBITDA, que deve ser reconciliado com as demonstrações financeiras. Na prática, é leitura obrigatória das áreas de RI e jurídico societário.
Referências da análise
- Ofício: orientações “sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas”.
- Ofício: “A Resolução CVM nº 156/22 será revogada pela Resolução CVM nº 237/25, a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2027”.
Documento original
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