Resolução CMN N° 5.281
Sumário Regulatório
Outros Ativos Não FInanceiros para Investimento - Resolução CMN RESOLUÇÃO CMN Nº 5.281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Estabelece os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Cent...
Entenda os impactos
Análise editorial Radar Finsiders · 29/10/2026
O que mudou
A Resolução CMN nº 5.281 fixa os critérios contábeis de ativos virtuais para instituições financeiras e demais autorizadas pelo BC. O reconhecimento inicial é pelo valor pago ou, nos demais casos, pelo valor justo. Depois, a mensuração é mensal pelo valor justo, com efeito no resultado. Ativos virtuais do próprio grupo vão pelo menor entre custo e valor justo, e NFTs pelo custo menos perdas por recuperabilidade, testadas ao menos uma vez por ano.
Quem é afetado
Bancos e instituições financeiras que detêm ativos virtuais.
Prazos
Vigência em 1º/1/2027. Os ajustes iniciais vão para lucros ou prejuízos acumulados.
Impactos práticos
A baixa ocorre na venda, na transferência substancial de riscos e benefícios ou na descontinuidade do ativo (abandono do projeto, deslistagem, perda de liquidez ou restrição legal), com critérios documentados. Como leitura editorial, a marcação a valor justo no resultado leva a volatilidade das criptomoedas direto para o lucro dos bancos.
Referências da análise
- Art. 3º: mensuração “no mínimo mensalmente [...] pelo valor justo [...] em contrapartida à adequada conta de receita ou de despesa no resultado”.
- Art. 4º, § 1º: indícios de descontinuidade incluem “retirada de listagem em bolsas, corretoras ou plataformas relevantes”.
Documento original
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