Resolução BCB N° 479

RESOLUÇÃO BCB Nº 479, DE 4 DE JUNHO DE
2025

Constitui o grupo
de trabalho interdepartamental GTI Diversidade, com a finalidade de conduzir
estudos técnicos, elaborar proposta de política institucional e estruturar
plano de ação voltado à promoção da diversidade, equidade e inclusão no âmbito
do Banco Central do Brasil.

O Comitê de Governança, Riscos e
Controles do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com base no
art. 11, caput, inciso XIII, alínea “a”, e no art. 139, caput,
inciso III, alíneas “a” e “e”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
e tendo em vista o disposto no Voto 146/2025–GRC, de 4 junho de 2025,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica constituído, no âmbito
do Banco Central do Brasil, o Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre
Diversidade, Equidade e Inclusão – GTI Diversidade, de caráter
multidisciplinar, propositivo e consultivo, com a finalidade de realizar
estudos técnicos, elaborar proposta de política institucional e estruturar
plano de ação voltado a promoção da diversidade, equidade e inclusão no âmbito
do Banco Central do Brasil.  

Art. 2º  Compete ao GTI Diversidade:

I - realizar estudos técnicos,
incluindo benchmarking com órgãos públicos, bancos centrais estrangeiros
e instituições do setor privado, com vistas à identificação de boas práticas,
modelos de governança e iniciativas bem-sucedidas relativas à diversidade,
equidade e inclusão, que possam ser adaptadas ao contexto do Banco Central do
Brasil;

II - propor ao Comitê de Governança,
Riscos e Controles:

a)
política institucional de diversidade, equidade e inclusão, contendo
princípios, objetivos, diretrizes, responsabilidades, eixos orientadores e
indicadores de monitoramento;

b)
plano de ação com iniciativas estruturadas, metas, prazos, responsáveis e
mecanismos de acompanhamento; e

c)
estrutura de governança para implementação e monitoramento da política, com
definição de instância responsável, fluxos de trabalho e mecanismos de
prestação de contas; e

III
- apresentar relatório com o resultado dos estudos e propostas elaboradas.

Art. 3º  O GTI Diversidade será
composto por um servidor titular e um suplente de cada um dos seguintes
componentes do Banco Central do Brasil: 

I - Secretaria-Executiva, que atuará
como coordenador;

II - área de Relacionamento, Cidadania
e Supervisão de Conduta, que atuará como coordenador alterno;

III - área de Administração;

IV - Ouvidoria;

V - Gerência de Sustentabilidade e de
Relacionamento com Investidores Internacionais de Portfólio;

VI - Corregedoria-Geral;

VII - Secretaria de Governança, Articulação
e Monitoramento Estratégico; e

VIII - Procuradoria-Geral do Banco
Central.

Art. 4º  Compete à
Secretaria-Executiva designar os servidores titulares e suplentes que
representarão as unidades no GTI Diversidade.

§ 1º  Os representantes e respectivos
suplentes deverão ser indicados no prazo de até cinco dias úteis a contar da
data de publicação desta Resolução.

§ 2º  A participação no GTI
Diversidade será considerada de relevante interesse institucional, sem prejuízo
das atribuições regulares dos servidores e sem remuneração adicional.

§ 3º  O GTI Diversidade convidará,
quando necessário, especialistas internos e externos, bem como lideranças
integrantes de grupos socialmente minorizados e dos grupos de afinidade
existentes no Banco Central do Brasil para colaborar com suas atividades.

§ 4º  Sempre que necessário à regular
condução dos trabalhos, procuradores do Banco Central do Brasil poderão ser
indicados pelo Procurador-Geral Adjunto do Departamento de Consultoria Legal e
Representação Extrajudicial – DPG-1 para participar de reuniões e missões
afetas ao GTI Diversidade mediante solicitação do coordenador.

Art. 5º  O GTI Diversidade se reunirá
quinzenalmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, por convocação de
seu coordenador.

§ 1º  As reuniões serão iniciadas com
a presença da maioria simples dos integrantes, e suas decisões serão tomadas
também pelo voto da maioria simples, tendo o coordenador o voto de desempate.

§ 2º  As reuniões poderão ser
realizadas por videoconferência, especialmente quando envolver participantes de
diferentes localidades.

Art. 6º  Compete ao coordenador
organizar a agenda de trabalho, distribuir tarefas, convocar reuniões, definir
a pauta e os participantes obrigatórios ou facultativos de cada encontro.

Art. 7º  O secretariado das atividades
do GTI Diversidade será exercido de forma alternada entre seus membros,
conforme definido em cronograma aprovado pelo colegiado, cabendo ao membro
responsável em cada período organizar e registrar as deliberações e encaminhamentos
do grupo.

Art. 8º  O GTI Diversidade terá a
duração de cento e vinte dias, contados a partir da data de publicação desta
Resolução, prorrogáveis por até sessenta dias mediante justificativa aprovada
pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles.

Parágrafo único.  O GTI Diversidade
poderá ser encerrado antes do prazo previsto no caput, mediante
deliberação do Comitê de Governança, Riscos e Controles, caso se considere que
foram alcançados os objetivos estabelecidos no art. 2º.

Art.
9º  O GTI Diversidade deverá apresentar relatório
final, com as conclusões e entregas previstas no art. 2º, na reunião do Comitê de Governança, Riscos e
Controles de 11 de
dezembro de 2025, ou, alternativamente, justificativa para eventual prorrogação
de seu prazo de funcionamento.

§
1º  A apresentação do relatório final não impede a implementação de ações
voltadas à promoção da diversidade, equidade e inclusão no âmbito do Banco
Central do Brasil.

§
2º  Ao longo de seus trabalhos, o GTI Diversidade poderá submeter ao Comitê de
Governança, Riscos e Controles propostas de medidas que, sendo tecnicamente
viáveis e alinhadas aos objetivos institucionais, possam ser adotadas de forma
antecipada.

§
3º  Em caso de prorrogação do prazo de funcionamento do GTI Diversidade, a
prestação de contas final será realizada em reunião posterior do Comitê de Governança, Riscos e
Controles.

Art. 10.  Os casos omissos
relacionados a esta Resolução serão decididos pelo coordenador do GTI
Diversidade.

Art. 11.  Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil