PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 3008

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA CGRAJ/
SUSEP
Nº 3008, DE 02 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da
SUSEP, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e
tendo em vista o disposto no inciso IV do ar8go 6º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, inciso II,
ar8go 5º c/c o ar8go 50 da Resolução CNSP nº 422, de 2021, de 11 de novembro de 2021, e o consta do processo
SUSEP nº 15414.674285/2025-91,
RESOLVE:

Art. 1º Fica homologada a nomeação do Sr.
DANIEL FERRETE PITA , nos termos do ar8go 35 da
Circular SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da
AWP P&C S.A. - Resseguradora Eventual

,
sociedade organizada
e cons8tuída de acordo com as
Leis da França
, cadastrada junto à SUSEP conforme

Portaria SUSEP/DIRAT nº 249, de
29 de setembro de 2015, com alteração de denominação social por meio da Portaria SUSEP nº 7.571, de 18 de
novembro de 2019
.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por
MAUREL ALEXIS WEICHERT (MATRÍCULA: 3495307)
,
Coordenador-Geral
, em 02/03/2026, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com o
art. 6º do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando
o código verificador
2673874
e o código CRC
6F9C0309
.

Referência:
Processo nº 15414.674285/2025-91
SEI nº 2673874
PORTARIA 3008 (2673874) SEI 15414.674285/2025-91 / pg. 1